Lei n.º 71/2018

Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Parlamento

Proposta de Lei 156/XIII: Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Anexos

Autoria

  • Governo

2018-10-15 | Entrada

2018-10-15 | Publicação

2018-10-16 | Admissão

2018-10-16 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-16 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-16 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-16 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-17 | Anúncio

2018-10-23 | Publicação em Separata

2018-10-26 | Parecer da ALRAA

2018-10-26 | Parecer do Governo da RAA

2018-10-26 | Parecer do Governo da RAM

2018-10-29 | Parecer da ALRAM

2018-10-29 | Discussão generalidade

    Intervenções

2018-10-30 | Discussão generalidade

    Intervenções

2018-10-30 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 19
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP

2018-10-30 | Baixa comissão especialidade

2018-11-23 | Parecer da ALRAA

2018-11-23 | Parecer da ALRAM

2018-11-26 | Parecer do Governo da RAA

2018-11-26 | Discussão especialidade

    Discussão conjunta
  • Tipo: Proposta de Lei
  • Número: 155/XIII
  • Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019

2018-11-27 | Parecer do Governo da RAM

2018-11-27 | Discussão especialidade

2018-11-28 | Discussão especialidade

2018-11-29 | Discussão especialidade

2018-11-29 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP

2018-12-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
  • Redacção final da comissão
  • Redação final fixada pela COFMA
  • Data do Relatório/Parecer: 2018-12-18

2018-12-19 | Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

  • Votação na Reunião Plenária N.º 31
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-19 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 258/2019
  • Título: Orçamento do Estado para 2019

2018-12-20 | Envio para promulgação

2018-12-21 | Promulgação

2018-12-21 | Referenda

2018-12-26 | Envio INCM

2018-12-31 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 71/2018
  • Título: Orçamento do Estado para 2019
  • [DR I série N.º 251/XIII/4 null 2018-12-31]