Lei n.º 71/2018

Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

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DataTextoDiploma
2019-03-01

Retificados os n.ºs 2 e 6 do art. 98.º, n.º 4 do art. 198.º, art. 257.º (o último na parte em que altera o n.º 2 do art. 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov), art. 263.º (na parte em que altera o n.º 7 do art. 40.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov), art. 271.º (na parte em que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez) e art. 291.º (na parte em que altera o artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Dec Lei 215/89 de 01-jul) do presente diploma, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 6/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série I de 2019-03-01

Declaração de Retificação n.º 6/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série I de 2019-03-01
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