Lei n.º 71/2018

Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 9 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-03-31

Mantido, nos termos do art.3.º do presente diploma, no ano de 2020, o disposto no art. 4.º da presente lei, pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2019-09-18

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 87.º-C, na redação da presente Lei, e revogado o n.º 3 do art. 109.º e o n.º 4 do art. 114.º(este ultimo com efeitos a 01.01.2020), do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Dec Lei 73/2010 de 21-jun, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-09-18

Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e na redação da presente Lei, do Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado em anexo à Lei 22-A/2007 de 29-jun, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-09-18

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 39.º, na redação do presente diploma, do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), aprovado pelo Dec Lei 433/99 de 26-out, na versão republicada do CPPT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-09-18

Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 57.º, 58.º, 72.º e 119.º, na redação da presente Lei, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, na versão republicada pela Lei 82-E/2014, de 31-dez, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-09-04

Alterados os arts. 116.º e 119.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado em anexo à Lei 15/2001 de 06-mai, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 98/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Lei n.º 98/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
2019-02-15

Alterado, a partir de 16.02.2019, e nos termos do disposto no art. 45.º, o art. 78.º-B do Código do do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
2019-02-12

Alterados os arts 79.º e 81.º, na versão republicada do Regime Geral pela Lei 35/2018 de 20-jul e na versão, do presente diploma, do RGICSF, aprovado pelo Dec Lei 298/92, de 31-dez, pelo(a) Lei n.º 15/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Lei n.º 15/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
2019-01-09

Alterado, com efeitos a 01.01.2019, o art. 72.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, na versão republicada pela Lei 82-E/2014 de 31-dez e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 3/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09

Lei n.º 3/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 83 associações directas.
Associações
DataTexto

Altera os arts. 6.º-A (aditado pela Lei 82-B/2014 de 31-dez), 73.º (na redação das Leis 42/2016 de 28-dez e 114/2017 de 29-dez), 81.º, 87.º-C (o último aditado pela Lei 42/2016 de 28-dez e na redação da Lei 114/2017 de 29-dez), 92.º-A (aditado pela Lei 82-B/2014 de 31-dez), 94.º (na redação das Leis 64-B/2011 de 30-dez, 20/2012 de 14-mai, 66-B/2012 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar e 42/2016 de 28-dez), 96.º, 103.º (o último na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar, 42/2016 de 28-dez e 114/2017 de 29-dez), 104.º (na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar e 114/2017 de 29-dez), 104.º-A (aditado pela Lei 82-B/2014 de 31-dez e na redação das Leis 7-A/2016 de 30-mar, 42/2016 de 28-dez e 114/2017 de 29-dez), 104.º-C (aditado pela Lei 82-B/2014 de 31-dez e na redação da Lei 42/2016 de 28-dez), 105.º (na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 14-A/2012 de 30-mar, 66-B/2012 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar, 42/2016 de 28-dez e 14/2017 de 29-dez) e 115.º (aditado pela Lei 82-B/2014 de 31-dez) e revoga o n.º 3 do art. 115.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Dec Lei 73/2010 de 21-jun DR.IS [118]; determina, nos termos do art. 250.º do presente diploma, a majoração, em 2019, para os pequenos agricultores, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado; assim como determina, nos termos do n.º 1 do art. 251.º do presente diploma, que continua a ser concedido, em 2019, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, bem como à pequena aquicultura; e mantém em vigor em 2019 o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos para a gasolina, gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado, nos termos do art. 309.º do presente diploma

2018-06-15

Altera o prazo definido no n.º 1 do art. 6.º (na redação da Port 243/2018 de 03-set) da Port 173-A/2018 de 15-jun DR.IS [114]Supl

2018-04-10

Prorroga, para 2019, com as necessárias adaptações, a vigência do Dec Lei 22/2018 de 10-abr DR.IS

[70]

2017-12-29

Prorroga em 2019, nos termos do art. 165.º do presente diploma, para a conclusão dos procedimentos iniciados em 2018, o mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios ou por outras circunstâncias excecionais, bem como prorroga, e alarga às habitações que tenham sido danificadas pelo furacão Leslie, a autorização concedida ao Fundo de Apoio Municipal, nos termos do art. 154.º da Lei 114/2017 de 29-dez DR.IS [249], e alarga, nos termos do n.º 1 do art. 194.º do presente diploma, o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no art. 170.º da citada Lei 114/2017

2017-11-23

Altera os arts. 1.º, 11.º e 19.º da Lei 108/2017 de 23-nov DR.IS [226], na versão republicada pela Lei 13/2018 de 09-mar

2017-11-02

Mantém em vigor, até 31.12.2019, os arts. 1.º, 2.º, 3.º e 6.º do Dec Lei 135-A/2017 de 02-nov DR.IIS [211] 2.ºSupl

2016-12-28

Alarga, nos termos do n.º 1 do art. 194.º do presente diploma, o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no art. 156.º da Lei 42/2016 de 28-dez DR.IS [248]

2016-04-04

Altera o art. 10.º da Lei 9/2016 de 04-abr DR.IS [65]

2016-03-31

Altera o Quadro plurianual de programação orçamental (na redação das Leis 42/2016 de 28-dez e 114/2017 de 29-dez) a que se refere o art. 2.º e que consta em anexo à Lei 7-C/2016 de 31-mar DR.IS [63]Supl

2016-03-30

Determina que passa a ter caráter definitivo a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração prevista no art. 80.º, mantém os direitos à utilização gratuita de transportes públicos previstos em diploma legal ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho repostos pelo n.º 1 do art. 102.º e alarga, nos termos do n.º 1 do art. 194.º do presente diploma, o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no art. 127.º, todos da Lei 7-A/2016 de 30-mar DR.IS [62]Supl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas