Lei n.º 71/2018

Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    71/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 251, de 2018-12-31, Pág. 6039 - 6260
  • Entrada em Vigor:
    2019-01-01
  • Produção de Efeitos:

    1. Aos trabalhadores que consolidaram a mobilidade intercarreiras na carreira de técnico superior e na carreira especial de inspeção durante o ano de 2017 são aplicáveis as regras mínimas de posicionamento remuneratório resultante de procedimento concursal com efeitos a 01.01.2018 (n.º 3 do art. 18.º);

    2. O regime previsto para a contratação de médicos aposentados produz efeitos a partir de 01.02.2019 (n.º 4 do art. 50.º);

    3. A alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) produz efeitos a 01.01.2018 (n.º 2 do art. 324.º);

Notas aos Dados Gerais

1. Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter eletivo, o disposto no n.º 1 do art. 2.º - todas as entidades previstas no âmbito do art. 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental - prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham em sentido contrário (n.º 2 do art. 2.º);

2. Para os titulares dos cargos e demais pessoal identificado no n.º 9 do art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, em 2019 são permitidas as valorizações e acréscimos remuneratórios resultantes dos atos previstos e regulados no art. 16.º, sendo designadamente permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, alterações gestionárias de posicionamento remuneratório, a atribuição de prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias de natureza afim, e, em todas as carreiras que o prevejam, valorizações e acréscimos remuneratórios resultantes de promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos;

3. Em 2019 passa a ser possível, nas situações de mobilidade na categoria em órgão ou serviço diferente, o trabalhador ser remunerado pela posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado, caso não tenha alteração de posicionamento remuneratório em 2018 ou em 2019 e obtenha o competente despacho favorável (art. 18.º);

4. As situações de mobilidade existentes à data de entrada em vigor da presente lei cujo limite de duração máxima ocorra durante o ano de 2019 podem, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31.12.2019, sendo esta prorrogação excecional aplicável às situações de mobilidade cujo termo ocorre a 31.12.2018, nos termos do referido acordo (n.ºs 1 e 2 do art. 20.º);

5. A utilização e amplitude conferida ao mecanismo de negociação previsto no art. 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que passa a ser possível em 2019, quando vá para além da primeira posição remuneratória da carreira ou da posição definida em regime próprio, depende do competente despacho prévio favorável (art. 21.º);

6. Para favorecer a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e prevenir o absentismo, os dirigentes dos serviços públicos devem utilizar todos os instrumentos legais que permitam abordar as necessidades diferenciadas manifestadas pelos seus trabalhadores, nomeadamente regimes de prestação de trabalho e modalidades de horário (n.º 2 do art. 25.º);

7. É concedida aos notários e oficiais do notariado que o requeiram a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do art. 107.º e do n.º 2 do art. 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, nos casos em que esta caduque no ano de 2019 (n.º 2 do art. 33.º);

8. Aos médicos aposentados, com ou sem recurso a mecanismos legais de antecipação, que nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, exerçam funções em serviços da administração central, regional e local, empresas públicas ou quaisquer outras pessoas coletivas públicas, é aplicável o regime previsto no art. 50.º, o qual, nomeadamente, mantém a pensão de aposentação, acrescida de 75 %;

9. Os trabalhadores das instituições públicas de ensino superior da Região Autónoma da Madeira passam a auferir o subsídio de insularidade conforme estipulado no art. 59.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, nas condições previstas nos seus n.ºs 3 a 10, passando os trabalhadores das instituições públicas de ensino superior da Região Autónoma dos Açores a auferir a remuneração complementar regional prevista nos arts. 11.º, 12.º e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/A, de 23 de fevereiro (art. 56.º);

10. Os estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via dos recursos próprios das entidades contratantes, de acordo como o previsto no art. 61.º;

11. As pensões de invalidez e as pensões de aposentação e de reforma atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P., com fundamento em incapacidade, independentemente da data da inscrição do subscritor, ficam sujeitas ao regime que sucessivamente vigorar para as pensões de invalidez do sistema previdencial do regime geral de segurança social em matéria de fator de sustentabilidade (art. 65.º);

12. O período posterior à entrada em vigor da presente lei em que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, I. P., se encontrem na situação de redução ou suspensão do contrato de trabalho, por terem celebrado acordo de pré-reforma com as respetivas entidades empregadoras, não sendo titulares de contrato de trabalho em funções públicas, releva para a aposentação nos termos em que tal relevância é estabelecida no regime geral de segurança social (art. 66.º);

13. As passagens às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade, nos termos estatutariamente previstos, dos militares da GNR, de pessoal com funções policiais da PSP, do SEF, da Polícia Judiciária, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional, apenas podem ocorrer nas circunstâncias previstas no art. 67.º;

14. Durante o ano de 2019, pode ser reconhecido o direito ao complemento solidário para idosos aos pensionistas que acederam à pensão nos termos e através dos regimes de antecipação referidos no art. 109.º;

15. O Governo aprova a legislação que procede à criação do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, prevista na al. a) do n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual.

O novo regime abrange a eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, nos seguintes termos: a partir de 01.01. 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data, e a partir de 01.10. 2019, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data.

É mantida a possibilidade de acesso ao regime de flexibilização da idade de acesso à pensão em vigor em 2018 (art. 110.);

16. O Governo procede, em janeiro de 2019, a uma atualização extraordinária de 10 (euro) por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, sendo que para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015, a atualização corresponde a 6 (euro); esta atualização extraordinária é definida nos termos a regulamentar pelo Governo (art. 113.º);

17. O Governo cria um complemento extraordinário aplicável aos pensionistas de novas pensões de mínimos com data de início a partir de 01.01.2019, como forma de adequar os valores destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018; este complemento é definido nos termos a regulamentar pelo Governo e abrange os beneficiários de pensões mínimas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, de pensões do regime especial de segurança social das atividades agrícolas, de pensões do regime não contributivo e regimes equiparados da segurança social e de pensões mínimas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (art. 114.º);

18. Para acesso ao subsídio social de desemprego subsequente, é considerado o referencial previsto no n.º 2 do art. 24.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, acrescido de 25 %, para efeitos de condição de recursos, para os beneficiários isolados ou por pessoa para os beneficiários com agregado familiar que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições: à data do desemprego inicial tinham 52 ou mais anos, e reúnam as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração, previsto no art. 57.º do mesmo Decreto-Lei n.º 220/2006 (art. 116.º);

19. Reconhecendo a importância dos cuidadores informais no apoio prestado a pessoas que necessitam de cuidados permanentes no seu domicílio, o Governo diligencia, em 2019, o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a sua proteção social, a criar as condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social (art. 117.º);

20. Para o seu descanso, ao cuidador informal é concedido o direito a uma de duas opções: solicitar que lhe seja atribuído, durante os dias de descanso, apoio profissional específico pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ou pela Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), de acordo com as necessidades e a tipologia da pessoa doente a cargo, que se desloca ao domicílio da pessoa doente, para lhe prestar todos os cuidados de apoio social e de apoio clínico necessários, ou solicitar que a pessoa doente a cargo seja acolhida de forma programada numa unidade da RNCCI ou da RNCP, de acordo com as respetivas necessidades e tipologia, durante os dias reservados ao descanso do cuidador (art. 118.º);

21. Como medida de transparência contributiva, é aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas prevista na al. a) do n.º 5 do art. 64.º da Lei Geral Tributária, aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro (n.º 1 do art. 127.º);

22. O montante diário do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade, calculado de acordo com as normas em vigor, é majorado em 10 % nas situações previstas no art. 131.º;

23. O Governo toma as medidas necessárias com vista ao alargamento da prestação social para a inclusão a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos no 2.º semestre de 2019 (n.º 1 do art. 132.º);

24. Durante o ano de 2019, o Governo promove as alterações necessárias a garantir o acesso à prestação social para a inclusão a quem tenha adquirido deficiência ou incapacidade antes dos 55 anos de idade, mas cuja certificação tenha sido requerida em data posterior (n.º 2 do art. 132.º);

25. Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) devem estar aprovados ou atualizados até 31.03.2019.

Em 2019, independentemente da existência de PMDFCI aprovado, os trabalhos definidos nos n.ºs 2, 10 e 13 do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 15 de março, e os trabalhos definidos no n.º 1 do mesmo art. 15.º devem decorrer até 31 de maio; também até esta última data as câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei.

É criada uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 50 000 000 (euro), para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível (art. 163.º);

26. É criada, no âmbito do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., uma rede nacional de monitorização permanente de pragas associadas à floresta portuguesa (n.º 1 do art. 170.º);

27. O programa «Vigilância +» é fundado em razões de especial interesse público e possibilita aos militares da GNR na reserva fora da efetividade de serviço e aos elementos da PSP no regime de pré-aposentação o desempenho, facultativo, de funções de vigilância nos organismos e entidades do Estado (n.º 1 do art. 175.º);

28. No prazo de 30 dias (até 31.01.2019) após a data de entrada em vigor da presente lei, as autoridades judiciárias competentes proferem despacho determinando a remessa ao Gabinete de Administração de Bens, para efeitos de administração em conformidade com o disposto na Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, na sua redação atual, dos veículos automóveis, embarcações e aeronaves que tenham sido apreendidos em processo penal em data anterior à da entrada em vigor do n.º 4 do art. 185.º do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (n.º 1 do art. 185.º);

29. Em 2019 são criadas duas novas linhas de apoio à criação literária - apoio à tradução e apoio às primeiras obras -, a regulamentar pelo Governo (art. 192.º);

30. No ano de 2019 é criado um Plano de revitalização da Cinemateca, I. P., e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (art. 193.º);

31. É alargado o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto nos arts. 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e 170.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação (art. 194.º);

32. A partir do ano letivo 2019/2020, o valor da propina a fixar pelas instituições de ensino superior públicas não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais fixado para o ano em que se inicia o ano letivo, nos seguintes ciclos de estudos: conducentes ao grau de licenciado, integrados conducentes ao grau de mestre, conducentes ao grau de mestre, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma atividade profissional, e conducentes ao diploma de técnico superior profissional (art. 198.º);

33. Tendo em vista a eliminação da discriminação existente, é assegurada a convergência dos valores previstos relativos ao pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva entre os atletas olímpicos e paralímpicos, em todos os níveis; esta convergência é atingida até 2020 (art. 205.º);

34. Em 2019, o Governo, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, procede à integração no Programa Nacional de Vacinação, das seguintes vacinas: Meningite B, Rotavírus e Vírus do papiloma humano (HPV) para os rapazes (art. 212.º);

35. A partir de 01.04.2019, a obrigação de disponibilização do passe intermodal na área metropolitana de Lisboa (AML) e a respetiva compensação financeira, bem como a disponibilização do tarifário social na Área Metropolitana do Porto (AMP) e respetiva compensação financeira, cabe, respetivamente, à AML e à AMP (n.ºs 6 e 7 do art. 234.º);

36. Até 01.04.2019, as Comunidades intermunicipais definem a forma de aplicação das verbas que recebem no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) (n.º 8 do art. 234.º);

37. Em 2019, é criado, no âmbito do Fundo de Apoio à Inovação, um programa de prémios de inovação para a eficiência energética na administração pública central e local (n.º 3 do art. 240.º);

38. No sentido de continuar a dar cumprimento à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, as iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final do amianto são financiadas pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (art. 243.º);

39. A medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração prevista no art. 80.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, passa a ter caráter definitivo (n.º 1 do art. 334.º);

40. Os beneficiários que se encontrem em situação de desemprego não subsidiado, após cessação do período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, têm direito a uma prestação pecuniária mensal de valor igual a 80 % do montante do último subsídio social de desemprego pago, desde que à data da apresentação do requerimento se verifiquem as condições de atribuição previstas no art. 59.º-A (apoio aos desempregados de longa duração) ora aditado ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro (n.º 2 do art. 334.º);

41. Nos primeiros 6 anos de vida, o montante do abono de família para crianças e jovens é majorado em função da idade, nos termos a fixar em portaria (n.º 5 do art. 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, na redação dada pelo art. 337.º).

Resumo

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.

Altera e adita o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, para transposição para a ordem jurídica interna, respetivamente, da Diretiva (UE) 2016/1065 do Conselho, de 27 de junho de 2016 (que altera o articulado da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA), e das alíneas 1), 3) e 4) do artigo 1.º da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017 (que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao IVA para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens).