Decreto-Lei n.º 119/2018

Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 187/2007 - Diário da República n.º 90/2007, Série I de 2007-05-102018-12-27Alterados os arts. 20.º (na redação do Dec Lei 167-E/2013, de 31-dez), 21.º (na redação dos Decs Leis 85-A/2012, de 05-abr, 167-E/2013, de 31-dez e 10 ...
Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-172018-12-27Alterado o art. 35.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/20 ...
Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-152018-12-27Alterado o art. 48.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/20 ...
Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-062018-12-27Alterados os arts. 35.º, 36.º e 49.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da Rep ...
Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-082018-12-27Alterado o art. 21.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/20 ...
Decreto-Lei n.º 8/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série I de 2015-01-142018-12-27Alterado o art. 36.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/20 ...
Decreto-Lei n.º 85-A/2012 - Diário da República n.º 69/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-04-052018-12-27Alterados os arts. 21.º, 25.º e 36.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da Repú ...
Decreto-Lei n.º 167-E/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-312018-12-27Alterados os arts. 20.º a 25.º, 35.º a 37.º e 44.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - ...