Portaria n.º 316/2018

Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    316/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento e das Infraestruturas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 237, de 2018-12-10, Pág. 5664 - 5728
  • Entrada em Vigor:
    2018-12-11, nos termos do art.6.º, com exceção das alterações introduzidas no n.º10 do art.107.º, aplicáveis aos projetos que ainda não tenham sido objeto de decisão de encerramento, e as alterações introduzidas nos Anexos G e H do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, as quais são aplicáveis a todas as candidaturas que não tenham sido objeto de decisão por parte das autoridades de gestão, nos termos do art.4.º da presente Portaria.

Resumo

Altera (sétima alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, que republica em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.