Decreto-Lei n.º 108/2018

Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 22 associações directas.
Associações
DataTexto
2015-06-30

Revoga, a partir de 02.04.2019, a Port 194/2015 de 30-jun DR.IS [125]

2012-03-12

Altera, a partir de 02.04.2019, o art. 3.º e revoga, a partir daquela data, a al. b) do n.º 8 do mesmo art. do Dec Lei 56/2012 de 12-mar DR.IS [51], com a redação dada pelo Dec Lei 55/2016 de 26-ago.

2012-02-09

Derroga, a partir de 02.04.2019, o Dec Lei 29/2012 de 09-fev DR.IS [29], na matéria que contrarie as disposições do presente diploma.

2012-02-09

Extingue, a partir de 02.04.2019, a Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN), cuja criação e definição de competências consta do Dec Lei 30/2012 de 09-fev DR.IS [29], com a redação dada pelo Dec Lei 135/2017 de 20-out, e determina, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 193.º, que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) lhe suceda em todas as atribuições e competências, com exceção das atribuições e competências associadas à inspeção em que é sucedida pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

2012-02-01

Altera, a partir de 02.04.2019, os arts. 2.º e 7.º do Dec Lei 23/2012 de 01-fev DR.IS [23], na versão alterada e republicada pelo Dec Lei 153/2015 de 07-ago.

2010-04-29

Determina, a partir de 02.04.2019 e nos termos do disposto no art. 192.º do presente diploma, a sucessão pela autoridade competente - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) em todas as atribuições, direitos e obrigações do Instituto Superior Técnico (IST) previstas no Dec Lei 41-A/2010 de 29-abr DR.IS [83]Supl

2008-11-25

Determina que, a partir de 02.04.2019 e nos termos do disposto no art. 190.º do presente diploma, a autoridade competente - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) suceda em todas as atribuições, direitos e obrigações da Direção-Geral da Saúde (DGS) previstas no Dec Lei 227/2008 de 25-nov DR.IS [229] e portarias associadas.

2008-11-17

Revoga, a partir de 02.04.2019, o Dec Lei 222/2008 de 17-nov DR.IS [223]

2007-02-19

Revoga, a partir de 02.04.2019, o Dec Lei 38/2007 de 19-fev DR.IS [35], alterado pelo Dec Lei 156/2013 de 05-nov

2005-08-17

Revoga, a partir de 02.04.2019, o Dec Lei 138/2005 de 17-ago DR.IS-A [157], e determina, nos termos do disposto no art. 191.º do presente diploma, que até à aprovação da portaria referida no art. 156.º, o programa de monitorização ambiental da radioatividade é realizado ao abrigo daquele diploma.

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas