Portaria n.º 308/2018

Diário da República n.º 231/2018, Série I de 2018-11-30

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    308/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 231, de 2018-11-30, Pág. 5483 - 5487
  • Entrada em Vigor:
    2018-12-01

Resumo

Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro (regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I. P.).