Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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DataTextoDiploma
2018-12-12

Retificados o art. 13.º (na parte que altera o art. 18.º da Port 418/2015 de 10-dez), o art. 17.º (na parte que altera os arts 10.º e 29.º da Port 188/2016 de 13-jul) e o art. 21.º (na parte que altera o art. 33.º da Port 324-A/2016 de 19-dez) do presente diploma, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 40/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12

Declaração de Retificação n.º 40/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12
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