Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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Portaria n.º 324-A/2016 - Diário da República n.º 241/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-192018-11-26Alterados os arts 9.º, 29.º e 33.º(este ultimo na redacção da Port 92/2018, de 02-abr) da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário d ...
Portaria n.º 92/2018 - Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-022018-11-26Alterado o art. 33.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26