Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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Portaria n.º 313-A/2016 - Diário da República n.º 236/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-122018-11-26Alterados os arts.10.º, 17.º(este ultimo na redacção da Port 252/2017, de 07-ago) e 21.º (na redacção da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portaria ...
Portaria n.º 252/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-072018-11-26Altera o art.17.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Altera o art. 21.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26