Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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Portaria n.º 152/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-252018-11-26Alterados os arts. 50.º, 57.º e 61.º(este ultimo na redacção da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário ...
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Alterado o art. 61.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26