Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-252018-11-26Alterados os arts. 16.º, 24.º(este ultimo na redacção da Port 61-A/2018, de 28-fev) e 28.º( na redacção da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portar ...
Portaria n.º 61-A/2018 - Diário da República n.º 42/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-282018-11-26Alterado o art. 24.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Altera o art. 28.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26