Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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Portaria n.º 145/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série I de 2016-05-172018-11-26Alterados, os arts. 8.º(com efeitos desde 30.04.2018), 11.º, 19.º e 23.º(este ultimo na redacção da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portaria, pel ...
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Alterado o art. 23.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26