Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 402/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série I de 2015-11-092018-11-26Alterados os arts 10.º,19.º (este na redacção da Port 55/2018, de 22-fev) e 23.º (na redacção da Port 46/2018, de 12-dez) da presente Portaria, pelo(a ...
Portaria n.º 55/2018 - Diário da República n.º 38/2018, Série I de 2018-02-222018-11-26Altera o art.19.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Altera o art. 23.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26