Portaria n.º 303/2018

Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-132018-11-26Alterados os arts 11.º (na redação da Port 46/2018, de 12-fev) 19.º e 23.º (este na redação da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portaria, pelo(a) ...
Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-122018-11-26Alterados os arts 11.º e 23.º,na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11- ...