Declaração de Retificação n.º 38-A/2018

Diário da República n.º 226/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-23

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DataTextoDiploma
2019-09-24

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º e 9.º e o anexo que passa a designar-se anexo i e introduzido o anexo ii na Port 300-A/2018, de 22-nov, retificado pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 328/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série I de 2019-09-24

Portaria n.º 328/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série I de 2019-09-24
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