Portaria n.º 301-A/2018

Diário da República n.º 226/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    301-A/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Ambiente e Transição Energética
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226 Supl, de 2018-11-23, Pág. 5392-(2) - 5392-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2019-01-01

Resumo

Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.