Analise Juridica

Portaria n.º 298/2018

Diário da República n.º 222/2018, Série I de 2018-11-19

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Rectificado por

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2018-12-12	Retificada e republicada integralmente na versão corrigida da presente Portaria, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 39/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12	Declaração de Retificação n.º 39/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas