Despacho n.º 10106/2018

Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    10106/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Defesa Nacional-Defesa Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 210, de 2018-10-31, Pág. 29208 - 29209
  • Produção de Efeitos:
    2018-10-12, nos termos do n.º 7

Notas aos Dados Gerais

O Ramo, constante do presente diploma, deverá enviar cópia dos instrumentos contratuais a S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos elementos informativos na plataforma EPM - Enterprise Project Management, nos termos do n.º 6.

Resumo

Determina e autoriza a realização da despesa no âmbito da modificação das aeronaves Falcon 50 da Força Aérea, bem como autoriza a adoção do procedimento de Concurso Público respectivo e delega competências, com faculdade de subdelegação, do Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo