Decreto Regulamentar n.º 10/2018

Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    10/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 191, de 2018-10-03, Pág. 4880 - 4882
  • Entrada em Vigor:
    2018-11-01

Resumo

Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.