Portaria n.º 249-A/2018

Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    249-A/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Planeamento e das Infraestruturas
    • Ambiente
    • Administração Interna
    • Ciência Tecnologia e Ensino Superior
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172-Supl, de 2018-09-06, Pág. 4488-(2) - 4488-(3)
  • Entrada em Vigor:
    2018-09-07
  • Produção de Efeitos:

    A presente portaria aplica-se à aquisição dos «passes 4_18@escola.tp» para a utilização de transportes públicos a partir do dia 1 de setembro de 2018 (art. 4.º).

Resumo

Altera as condições de atribuição do «passe 4_18@escola.tp», fixadas na Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro (alterada pela Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto), assim como altera as condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do «passe sub23@superior.tp», fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro (alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e pela Portaria n.º 261/2017, de 1 de setembro).