Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018

Diário da República n.º 167/2018, Série I de 2018-08-30

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DataTextoDiploma
2021-06-11

Exonerado, com efeitos a 02.06.2021, Celso Guedes de Carvalho do cargo de comissário-geral e revogados os n.ºs. 2 e 7, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11
2020-12-31

Determinado que beneficiam do regime previsto no art. 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) os donativos atribuídos por pessoas singulares ou coletivas a favor da Embaixada de Portugal nos Emirados Árabes Unidos durante os trabalhos de organização e para efeitos da referida participação portuguesa na Exposição Mundial do Dubai em 2020, aprovada pela presente resolução, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-08-12

Alterados, com efeitos a partir de 30.07.2020, os n.ºs 2 e 3 pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
2020-03-31

Determinado que beneficiam do regime previsto no art. 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) os donativos atribuídos por pessoas singulares ou coletivas a favor da Embaixada de Portugal nos Emirados Árabes Unidos durante os trabalhos de organização e para efeitos da referida participação portuguesa na Exposição Mundial do Dubai em 2020, aprovada pela presente Resolução pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
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