Portaria n.º 235/2018

Diário da República n.º 162/2018, Série I de 2018-08-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    235/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento e das Infraestruturas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 162, de 2018-08-23, Pág. 4340 - 4340
  • Entrada em Vigor:
    2018-08-24
  • Produção de Efeitos:

    As alterações introduzidas produzem efeitos relativamente às operações aprovadas e em curso, desde que sobre as mesmas não tenha recaído decisão de saldo final.

Resumo

Altera (quarta alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.