Declaração de Retificação n.º 28/2018

Diário da República n.º 162/2018, Série I de 2018-08-23

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    28/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 162, de 2018-08-23, Pág. 4338 - 4388

Resumo

Retifica a Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto, que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.