Portaria n.º 233/2018

Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-06-28

Revogados os arts. 13.º e 17.º pelo(a) Portaria n.º 200/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Portaria n.º 200/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-03-18

Alterado a partir de 01.07.2019 o art. 8.º do Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Port 657-A/2006, de 29-jun na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18

Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas