Lei n.º 59/2018
Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21
Parlamento
Apreciação Parlamentar 49/XIII: Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"
Autoria
- Grupos Parlamentares
- BRUNO DIAS (PCP)
- ANTÓNIO FILIPE (PCP)
- JERÓNIMO DE SOUSA (PCP)
- JOÃO OLIVEIRA (PCP)
- PAULO SÁ (PCP)
- RITA RATO (PCP)
- DIANA FERREIRA (PCP)
- MIGUEL TIAGO (PCP)
- ANA MESQUITA (PCP)
- ANA VIRGÍNIA PEREIRA (PCP)
- PAULA SANTOS (PCP)
2017-10-12 | Entrada
2017-10-16 | Admissão
2017-10-18 | Anúncio
2017-10-18 | Publicação
- [DAR II série B N.º 5/XIII/3 . 2017-10-18 (pág. 4-5)]
2018-01-26 | Apreciação de Decreto-Lei
- [DAR I série N.º 41/XIII/3 . 2018-01-27 (pág. 22-27)]
- Intervenções
- BRUNO DIAS (PCP),JORGE SEGURO (S.E. DA ENERGIA),ANTÓNIO TOPA (PSD),PAULINO ASCENÇÃO (BE),HELDER AMARAL (CDS-PP),HUGO COSTA (PS)
2018-01-26 | Admissão Proposta de Alteração
2018-01-26 | Baixa comissão especialidade
- Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Pareceres AP da comissão
- Contributo - ITG
- Data do Relatório/Parecer: 2018-03-09
- Pareceres AP da comissão
- Parecer - ERSE
- Data do Relatório/Parecer: 2018-04-19
- Link da comissão
- Discussão em Comissão (10.07.2018)
- Data do Relatório/Parecer: 2018-07-12 00:00:00.0
- Texto final da comissão
- Texto Final + Relatório Votações + Propostas de Alteração - 6ª CEIOP
- Data do Relatório/Parecer: 2018-07-13
- [DAR II série B N.º57/XIII/3 2018-07-14 (pág. 23-33 ) Relatório de votação, texto final e propostas de alteração apresentadas por PSD, PS e PCP]
- Audição - 2018-03-06
- Audição - 2018-03-06
- Audição - 2018-03-22
- Audição - 2018-04-10
- Audição - 2018-04-19
2018-07-18 | Votação final global
- [DAR I série N.º 107/XIII/3 . 2018-07-19 (pág. 63-63)]
- Votação na Reunião Plenária N.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Apreciação Parlamentar n.º 49/XIII/3.ª (PCP)
- Aprovado
- A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP
2018-07-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
- Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Redacção final da comissão
- Redação Final da 6ª CEIOP
- Data do Relatório/Parecer: 2018-07-26
2018-07-30 | Decreto (Publicação)
- Diploma Aprovado
- Decreto (Publicação)
- Decreto da AR 232/2018
- Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
- [DAR II série A N.º 147/XIII/3 Supl. 2018-07-30 (pág. 2-5)]
2018-08-02 | Envio para promulgação
2018-08-02 | Promulgação
2018-08-06 | Referenda
2018-08-08 | Envio INCM
2018-08-21 | Lei (Publicação DR)
- Diploma Aprovado
- Lei (Publicação DR)
- Lei 59/2018
- Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
- [DR I série N.º 160/XIII/3 . 2018-08-21]