Lei n.º 59/2018

Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21

Parlamento

Apreciação Parlamentar 49/XIII: Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-10-12 | Entrada

2017-10-16 | Admissão

2017-10-18 | Anúncio

2017-10-18 | Publicação

2018-01-26 | Apreciação de Decreto-Lei

2018-01-26 | Admissão Proposta de Alteração

2018-01-26 | Baixa comissão especialidade

2018-07-18 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Apreciação Parlamentar n.º 49/XIII/3.ª (PCP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra: PSD
    Abstenção: CDS-PP

2018-07-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 6ª CEIOP
  • Data do Relatório/Parecer: 2018-07-26

2018-07-30 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 232/2018
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

2018-08-02 | Envio para promulgação

2018-08-02 | Promulgação

2018-08-06 | Referenda

2018-08-08 | Envio INCM

2018-08-21 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 59/2018
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
  • [DR I série N.º 160/XIII/3 . 2018-08-21]