Lei n.º 59/2018

Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    59/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 160, de 2018-08-21, Pág. 4287 - 4288

Resumo

Altera por apreciação parlamentar (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.