Despacho Normativo n.º 11/2018

Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20

Modificações Sofridas:

Foi encontrada 1 associação.
DiplomaDataTexto
Despacho Normativo n.º 12/99 - Diário da República n.º 56/1999, Série I-B de 1999-03-082018-08-20Revogado, a partir de 20.08.2018, pelo(a) Despacho Normativo n.º 11/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20