Portaria n.º 232/2018

Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20

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2019-07-10

Alterados os arts. 26.º e 60.º-A do regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e da regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), constantes das Partes I e II do anexo à Port 190-B/2015 de 26-jun, na versão alterada e republicada pela Port 51/2017 de 02-fev e alterada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 217/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10

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