Portaria n.º 235-A/2018

Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    235-A/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 162-Supl, de 2018-08-23, Pág. 4342-(2) - 4342-(17)
  • Entrada em Vigor:
    2018-08-24
  • Produção de Efeitos:

    nos termos do art. 48.º.

Notas aos Dados Gerais

As portarias de criação dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de agosto, mantêm a sua vigência até à conclusão do processo de referenciação do respetivo curso no CNQ, previsto pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

Resumo

Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.