Lei n.º 49/2018

Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14

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Associações
DataTexto
2015-04-29

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 6.º do Regime jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado em anexo ao Dec Lei 66/2015 de 29-abr DR.IS [83]

2015-04-29

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 4.º do Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo do Dec Lei 67/2015 de 29-abr DR.IS [83], com a redação dada pelas Leis 13/2017 de 02-maio e 101/2017 de 28-ago.

2014-06-20

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 215.º da Lei Geral to Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20-jun DR.IS [117]

2014-04-16

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 8.º da Lei 21/2014 de 16-abr DR.IS [75]

2013-06-26

Altera, a partir de 10.02.2019, os arts. 16.º, 19.º, 20.º, 27.º, 164.º, 453.º, 495. º, 891.º a 904.º (sendo que a redação dada pela presente lei ao n.º 2 do art. 893.º produz efeitos nos termos do disposto no n.º 2 do art. 25.º da mesma lei), 948.º a 950.º, 1001.º, 1014.º e 1016.º; altera, a partir da mesma data, a sistemática referente ao Tit. III do Livro V, que passa a ser intitulado «Do acompanhamento de maiores», e revoga, a partir daquela data, o n.º 3 do art. 20.º, o art. 905.º e a al. d) do art. 948.º todos do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 41/2013 de 26-jun DR.IS [121]

2012-07-16

Altera, a partir de 10.02.2019, os arts. 4.º e 14.º da Lei 25/2012 de 16-jul DR.IS [136]

2008-02-26

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 4.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev DR.IS-A [40], na versão alterada e republicada pela Lei 7/2012 de 13-fev - retificado pela Decl-Ret 16/2012 de 26-mar, e com a redação dada pela Lei 66-B/2012 de 31-dez, pelo Dec Lei 126/2013 de 30-ago e pelas Leis 72/2014 de 02-set, 7-A/2016 de 30-mar e 42/2016 de 28-dez.

2007-12-11

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 5.º e revoga, a partir da mesma data, a al. do n.º 2 do referido art. 5.º da Lei 66-A/2007 de 11-dez DR.IS [238]Supl, na versão alterada e republicada pela Lei 29/2015 de 16-abr.

2006-07-26

Altera, a partir de 10.02.2019, o art. 6.º da Lei 32/2006 de 26-jul DR.IS [143], na versão republicada pela Lei 58/2017 de 25-jul.

2001-11-30

Altera, a partir de 10.02.2019, os arts. 2.º, 3.º e 4.º do Dec Lei 272/2001 de 13-out DR.IS-A [238], retificado pela Decl-Ret 20-AR/2001 de 30-nov.

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