Portaria n.º 218/2018

Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    218/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 141, de 2018-07-24, Pág. 3689 - 3691
  • Entrada em Vigor:
    2018-07-25
  • Produção de Efeitos:
    2018-01-01, nos termos do art. 4.º.

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 3 do art. 2.º, o regime excecional é aplicável apenas às subparcelas de pousio que tenham sido declaradas no pedido único de 2018 e que estejam localizadas nos concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema em 2018 e constantes do anexo à presente portaria.

Resumo

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, e altera (sétima alteração) a referida Portaria.