Sábado, 16 de Janeiro de 2021
Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24
Alterado o anexo II e aditado ao Cap IX, o art. 34.º-D, da Port 57/2015, de 27-fev
na redacção do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 12/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Derroga, com efeitos a 01.01.2018, nos termos do art. 2.º do presente diploma, o n.º 5 do art. 21.º e o n.º 3 do art. 25.º, e altera a tabela «Regras de elegibilidade ao Regime de Pagamento Base das parcelas agrícolas com árvores» constante do anexo II, todos do Regulamento aprovado pela Port 57/2015 de 27-fev DR.IS [41], na versão republicada do Regulamento pela Port 35/2018 de 25-jan
