Lei n.º 34/2018

Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    34/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 138, de 2018-07-19, Pág. 3249 - 3249

Resumo

Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.