Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2018/M

Diário da República n.º 134/2018, Série I de 2018-07-13

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DataTextoDiploma
2019-12-31

Revogada, a al e) do n.º 1 do art. 4.º, na redacção do presente diploma, do DRR 3/2018/M, de 02-fev, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31
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Notas:

A alteração do art. 4.º do DRR 3/2018 de 02-fev prevê a transição para a Secretaria Regional de Educação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, serviço previsto no n.º 1 do art. 1.º dos Estatutos do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, aprovados pela Port 178/2012 de 31-dez JORAM.IS [176] (sem ligação jurídica por ser publicado no JORAM, pelo que não é objeto de tratamento)

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Associações
DataTexto
2018-02-02

Altera, com efeitos a 03.02.2018, o art. 4.º (aditando-lhe uma al. e) ao n.º 1, prevendo a transição para a Secretaria Regional de Educação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira) do DRR 3/2018/M de 02-fev DR.IS [24]

2015-11-11

Altera, com efeitos a 03.02.2018, o art. 3.º da orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional, aprovada pelo DRR 20/2015/M de 11-nov DR.IS [221], na versão republicada pelo DRR 3/2018/M de 02-fev

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