Portaria n.º 202/2018

Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    202/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 132, de 2018-07-11, Pág. 3137 - 3138
  • Entrada em Vigor:
    2018-07-12

Resumo

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», e altera (terceira alteração) a Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).