Portaria n.º 201/2018

Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    201/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 132, de 2018-07-11, Pág. 3136 - 3137
  • Entrada em Vigor:
    2018-07-12

Notas aos Dados Gerais

1. Nos termos do art. 2.º, o procedimento de pré-candidatura das entidades promotoras de estágios da 1.ª fase da 6.ª edição do PEPAL inicia-se no prazo de 5 dias da entrada em vigor da presente portaria;

2. Nos termos do art. 4.º, a presente portaria é aplicável aos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

Resumo

Fixa o número máximo de estagiários no âmbito da primeira fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).