Decreto-Lei n.º 55/2018

Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    55/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 129, de 2018-07-06, Pág. 2928 - 2943
  • Entrada em Vigor:
    2018-07-07
  • Produção de Efeitos:

    nos termos do disposto no art. 38.º.

Notas aos Dados Gerais

1-O presente diploma detém como entidade proponente a área governativa Educação.

2-O disposto neste diploma aplica-se às diversas ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, no âmbito da escolaridade obrigatória, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas, e com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, bem como ao ensino individual e doméstico;

3-A aplicação deste diploma às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira faz-se sem prejuízo das competências dos órgãos de governo próprio em matéria de educação.

Resumo

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.