Decreto-Lei n.º 55/2018

Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

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2018-09-04

Retificada a al. g) do anexo VIII Cursos Profissionais do Ensino Secundário pelo(a) Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04
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