Decreto-Lei n.º 54/2018

Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

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Portaria n.º 201-C/2015 - Diário da República n.º 133/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-102018-07-06Revogada, a partir de 11.07.2018 e com efeitos a partir do ano escolar 2018-2019, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, ...