Portaria n.º 195/2018
Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
195/2018
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
- Economia
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 128, de 2018-07-05, Pág. 2906 - 2906
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Entrada em Vigor:
2018-07-06
Resumo
Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.