Despacho Normativo n.º 10-A/2018

Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    10-A/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 116-Supl, de 2018-06-19, Pág. 17174-(4) - 17174-(6)
  • Entrada em Vigor:
    2018-06-20
  • Produção de Efeitos:

    A redução do número de alunos por turma prevista no presente despacho produz efeitos no ano letivo 2018-2019, nos termos estabelecidos no art. 11.º.

Notas aos Dados Gerais

1-O presente Despacho Normativo aplica-se aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública; aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação; e a outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, designadamente às escolas profissionais privadas.

Resumo

Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.