Decreto-Lei n.º 41/2018

Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

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Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

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Associações
DataTexto
2018-04-23

Diretiva (UE) 2018/597 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril (transposição)

2018-03-23

Diretiva de Execução (UE) 2018/484 da Comissão, de 23 de março (transposição)

2018-02-15

Diretiva (UE) 2018/217 da Comissão, de 15 de fevereiro (transposição)

2018-01-23

Diretiva de Execução (UE) 2018/100 da Comissão, de 23 de janeiro (transposição)

2017-10-31

Diretiva Delegada (UE) 2017/1975 da Comissão, de 31 de outubro (transposição)

2017-10-20

Diretiva de Execução (UE) 2017/1920 da Comissão, de 20 de outubro (transposição)

2017-01-01

Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 1 de fevereiro (transposição)

2014-03-29

Diretiva 2014/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de março (transposição)

2013-02-09

Regulamento (UE) n. ° 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de fevereiro

2008-06-30

Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Setembro (transposição)

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