Decreto-Lei n.º 39/2018

Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

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Data	Texto	Diploma
2020-12-31	Atualizadas, as taxas previstas no art. 34.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do seu art. 319.º	Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-03-31	Atualizadas as taxas previstas no art. 34.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31 nos termos do seu art. 299.º	Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2019-08-21	Alterados os arts. 2.º e 3.º do Dec Lei 75/2015, de 11-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21	Decreto-Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

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Associações
Data	Texto
2015-05-11	Altera, a partir de 01.07.2018, os arts. 2.º e 3.º e o anexo do Dec Lei 75/2015 de 11-maio DR.IS [90]
2012-08-01	Altera, a partir de 01.07.2018, os arts. 1.º, 24.º, 25.º-B, 32.º, 33.º e 39.º e o anexo IV do Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Dec Lei 169/2012 de 01-ago DR.IS [148], na versão alterada e republicada pelo Dec Lei 75/2015 de 11-maio.
2009-06-23	Revoga, a partir de 01.07.2018, a Port 677/2009 de 23-jun DR.IS [119]
2006-01-23	Revoga, a partir de 01.07.2018, a Port 80/2006 de 23-jan DR.IS-B [16]
2004-04-03	Revoga, a partir de 01.07.2018, o Dec Lei 78/2004 de 03-abr DR.IS-A [80], alterado pelo Dec Lei 126/2006 de 03-jul.

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