Portaria n.º 141/2018

Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    141/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 96, de 2018-05-18, Pág. 2211 - 2212
  • Entrada em Vigor:
    2018-05-19

Resumo

Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).