Portaria n.º 156/2018

Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29

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Portaria n.º 98-A/2015 - Diário da República n.º 63/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-312018-05-29Alterado o art. 6.º e revogados a al. b) do art. 1.º e o anexo II pelo(a) Portaria n.º 156/2018 - Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-0 ...