Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018

Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25

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2018-05-25

Ratificado o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017, aprovado pela presente resolução, pelo(a) Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25

Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25
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