Aviso n.º 59/2018

Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

Tipo Diploma:
Aviso
Número:
59/2018
Entidade(s) Emitente(s):
- Negócios Estrangeiros
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 97, de 2018-05-21, Pág. 2245 - 2245

Resumo

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado da UNESCO, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.