Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2018/A

Diário da República n.º 95/2018, Série I de 2018-05-17

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Número:
    21/2018/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 95, de 2018-05-17, Pág. 2202 - 2203
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 62/2018, de 2018-05-18, Pág. 1538 - 1540

Resumo

Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do Aeroporto da Horta com vista à sua inclusão no processo de renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A..